Ato Declaratório Executivo
ALF/VCP
nº 6, de 22 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/04/2019, seção 1, página 106)
Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CPF |
PROCESSO |
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8A.13.838 |
GLICEA APARECIDA RODRIGUES |
332.290.728-71 |
10831.720189/2019-40 |
Art. 2º Incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
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NOME |
CPF |
PROCESSO |
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GLICEA APARECIDA RODRIGUES |
332.290.728-71 |
10831.720189/2019-40 |
Art. 3º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
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NOME |
CPF |
PROCESSO |
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CLAYTON GOMES RODRIGUES |
356.976.328-51 |
10831.720032/2019-14 |
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JUAREZ DE MATOS LEÃO |
371.983.558-89 |
10831.720207/2019-93 |
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MATHEUS BATISTA DE ARAUJO |
485.297.088-22 |
10831.720199/2019-85 |
Art. 4º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012, e o ADE COANA nº 16/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.
Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ANDRADE LEAL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.