Portaria
SE/ME
nº 136, de 17 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 22)
"Subdelega competência ao Secretário Especial Adjunto de Fazenda."
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, com a redação dada pela Portaria nº 18, de 28 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, e tendo em vista o constante do Processo nº 19953.100116/2019-25, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.