Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 7, de 16 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2019, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

A CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS - EqOEA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, instituída por meio da Portaria RFB nº 430, de 09 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento 3440, RESOLVE:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como TRANSPORTADOR, a empresa ESATA EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.220.117/0001-43.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.