Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 36, de 16 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2019, seção 1, página 17)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, habilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.