Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 10, de 13 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 14/03/2019, seção 1, página 28)
Desalfandega o Porto Seco que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 23, de 18 de abril de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.