Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 8, de 18 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2019, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Torna sem efeito o Ato Declaratório Executivo nº 7, de 16 de janeiro de 2019."

O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 11º da Instrução Normativa IN RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 10660.720284/2019-52, resolve:
Art. 1.º Tornar sem efeito o Ato Declaratório Executivo Nº 7, de 16 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2019, seção 1, página 40. swap_horiz
LUIZ CARLOS BENTO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.