Ato Declaratório Coana nº 14, de 27 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2000, seção 1, página 5)  

"Altera o AD No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX".

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.