Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 120, de 19 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2019, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, com fundamento no artigo 271 da Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, bem como no artigo 35, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1634 de 06 de maio de 2016, resolve:
Anular as inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos contribuintes descritos abaixo. A anulação das inscrições é motivada pelo vício na inscrição, conforme previsto no inciso II do art.. 35 e artigo 36 da Instrução Normativa RFB nº 1634 de 06 de maio de 2016.
PROCESSO: 10010.000678/0916-60
CONTRIBUINTE: GERALDO DOS SANTOS BRITO 04746210225
CNPJ: 22.532.093/0001-38
PROCESSO: 10010.006283/0117-40
CONTRIBUINTE: PAULO CASTELAN JUNIOR 37483775840
CNPJ: 23.625.173/0001-09
PROCESSO: 10010.026391/0717-15
CONTRIBUINTE: ELIZABETE ZAPPE BEZERRA 30322960053
CNPJ: 15.258.046/0001-82
PROCESSO: 10010.030128/0717-21
CONTRIBUINTE: ALINE DOS SANTOS BARBOSA 03632392609
CNPJ: 14.767.721/0001-36
PROCESSO: 10010.034567/0717-11
CONTRIBUINTE: TIAGO CORDEIRO DO NASCIMENTO 33794302850
CNPJ: 27.924.920/0001-52
PROCESSO: 10100.007242/0118-42
CONTRIBUINTE: FELIPE CRISTIANO SCHMITT 01558591028
CNPJ: 21.954.630/0001-75
PROCESSO: 10010.023235/0816-84
CONTRIBUINTE: ELTON SILVA DE LIMA 04650135460
CNPJ: 25.065.571/0001-35
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
LUCIENE PINATTO DE ALMEIDA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.