(Publicado(a) no DOU de 05/12/2018, seção 1, página 34)
Altera Registro Especial concedido nos termos da IN RFB nº 1.432/2013
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil– RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, na forma do despacho exarado no processo 10010.018456/1118-15, declara:
Alterada a inscrição nº 08110/0035 no Registro Especial de Produtor e de Engarrafador de Produtos que trata a IN RFB nº 1.432/2013 e alterações, do estabelecimento da empresa Vitivinícola Góes Ltda, CNPJ nº 49.559.487/0001-36, com endereço à Estrada do Vinho, s/n°, Km 9, bairro Canguera, São Roque-SP, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.
O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 e alterações, sob pena de cancelamento desta inscrição.
Este registro abrange os produtos abaixo descritos:
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PRODUTO
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MARCA
COMERCIAL
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CAPACIDADE
DO RECIPIENTE
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COOLER
COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO
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GOES
COOLER
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Garrafa
não retornável 750 ml
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COOLER
COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI
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GOES
COOLER
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Garrafa
não retornável 750 ml
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BEBIDA
ALCOOL.MISTA DE VINHO TINTO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE
DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS.
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THE
WINE DRINK GRAPE COOL
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Lata
350 ml
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BEBIDA
ALCOOL.MISTA DE VINHO TINTO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE
DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS
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THE
WINE DRINK GRAPE COOL
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Garrafa
Long Neck 290 ml
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BEBIDA
ALCOOL.MISTA DE VINHO BRANCO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE
DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS
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THE
WINE DRINK GRAPE COOL
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Garrafa
Long Neck 290 ml
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COQUETEL
COMPOSTO
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LIRIUM
CATUABA
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Garrafa
não retornável 750 ml
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Fica revogado o Ato Declaratório Executivo n° 74, de 31 de dezembro de 2013.
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O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.