ADE DRF/SOR nº 74/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 74, de 31 de dezembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 02/01/2014, seção 1, página 23)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera Registro Especial concedido nos termos da IN SRF nº 504/2005.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 52, de 04 de dezembro de 2018)

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil– RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, na forma do despacho exarado no processo 10855.724581/2013-02, DECLARA:

1. Alterada a inscrição nº 08110/0035 no Registro Especial de Produtor e de Engarrafador de Produtos que trata a IN SRF nº 504/2005, alterada pela IN RFB n° 1.026/2010, do estabelecimento da empresa Vitivinícola Góes Ltda, CNPJ nº 49.559.487/0001-36, com endereço à Estrada da Vinho, s/n°, Km 9, bairro Canguera, São Roque-SP, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.

2. O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa SRF nº 504/2005 e alterações, sob pena de cancelamento desta inscrição.

3. Este registro abrange os produtos abaixo descritos:

031

PRODUTO	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE DO RECIPIENTE
COOLER COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO	GOES COOLER	Vidro retornável 870 ml
COOLER COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO	GOES COOLER	Vidro não retornável 870 ml
COOLER COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI	GOES COOLER	Vidro Retornável 870 ml
COOLER COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI	GOES COOLER	Vidro não retornável 870 ml
COOLER COM VINHO TINTO E SUCO DE MORANGO	GOES COOLER	Vidro retornável 870 ml
COOLER COM VINHO TINTO E SUCO DE MORANGO	GOES COOLER	Vidro não retornável 870 ml
BEBIDA ALCOOL.MISTA DE VINHO TINTO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS.	THE WINE DRINK GRAPE COOL	Lata 350 ml
BEBIDA ALCOOL.MISTA DE VINHO TINTO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS	THE WINE DRINK GRAPE COOL	Garrafa Long Neck 290 ml
BEBIDA ALCOOL.MISTA DE VINHO BRANCO COM SUCO DE GRAPE FRUIT, XAROPE DE GRAPE FRUIT ECHOPP GAS	THE WINE DRINK GRAPE COOL	Garrafa Long Neck 290 ml
VINHO TINTO DE MESA SECO	GOES	750ml/870ml/2L/4,5L
VINHO TINTO DE MESA SUAVE	GOES	750ml/870ml/2L/4,5L
VINHO BRANCO DE MESA SECO	GOES	750ml/870ml/4,5L
VINHO BRANCO DE MESA SUAVE	GOES	750ml/870ml/4,5L
VINHO BRANCO LICOROSO DOCE	GOES	750ml/870ml/4,5L
VINHO ROSADO LICOROSO DOCE	GOES	750ml/870ml/4,5L
VINHO TINTO DE MESA SECO	QUINTA DE JUBAIR	720ml/750ml
VINHO TINTO DE MESA SUAVE	QUINTA DE JUBAIR	250ml/375ml/720ml/750ml/3 L
VINHO BRANCO DE MESA SUAVE	QUINTA DE JUBAIR	750ml/720ml
VINHO BRANCO LICOROSO DOCE	QUINTA DE JUBAIR	720ml
VINHO TINTO DE MESA SECO	QUINTA DOS VINHEDOS	870ml/4,5L
VINHO TINTO DE MESA SUAVE	QUINTA DOS VINHEDOS	870ml/4,5L
VINHO BRANCO DE MESA SUAVE	QUINTA DOS VINHEDOS	870ml/4,5L
VINHO TINTO DE MESA SECO	GOES TRADIÇÃO	375ml/720ml/1L/2L/5L
VINHO TINTO DE MESA SUAVE	GOES TRADIÇÃO	250ml/375ml/720ml/1L/2L/5L
VINHO BRANCO DE MESA SECO	GOES TRADIÇÃO	720ml
VINHO BRANCO DE MESA SUAVE	GOES TRADIÇÃO	375ml/720ml/1L/2L
VINHO ROSADO LICOROSO DOCE	GOES TRADIÇÃO	720ml
VINHO BRANCO LICOROSO DOCE	GOES TRADIÇÃO	375ml
VINHO TINTO FINO DEMI-SEC	GOES TEMPOS CABERN	375ml/750ml
VINHO BRANCO FRIS.DEMI-SEC FINO	DONATELLA PROSECCO	660ml
VINHO BRANCO FRISANTE SUAVE FINO	DONATELLA PROSECCO	660ml
VINHO ROSE FRISANTE SUAVE FINO	DONATELLA	660ml
COOLER COM VINHO BRANCO E SUCO DE PESSEGO	GOES COLLER	750ml
COOLER COM VINHO BRANCO E SUCO DE ABACAXI	GOES COOLER	750ml
VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA	GOES TEMPOS BRS LORENA	750 ml
VINHO TINTO FINO SECO	GOES TEMPOS CARBENET FRANC	750 ml
VINHO TINTO DE MESA SECO	SAGGINARI	720 ml
VINHO TINTO DE MESA SUAVE	SAGGINARI	720ml
VINHO TINTO DE MESA SUAVE	LA CASA CENTENARIA	750 ml
VINHO TINTO DE MESA SECO	LA CASA CENTENARIA	750 ml
VINHO BRANCO DE MESA SUAVE	SAINT TROPEZ	500 ml
VINHO TINTO FINO DEMI-SEC	GOES TEMPOS CARBENET SAUVIGNON	250 ml

4. Fica revogado o Ato Declaratório Executivo n° 74, de 31 de outubro de 2012.

5. O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.