Instrução Normativa
RFB
nº 1829, de 17 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2018, seção 1, página 17)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.