Ato Declaratório Executivo
ALF/GRU
nº 26, de 27 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 31/07/2018, seção 1, página 40)
"Habilita a empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 3, de 27 de janeiro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.