Ato Declaratório
Coana
/ Cotec
nº 13, de 09 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 11/03/1999, seção 1, página 12)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma