Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 03 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2018, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga o ADE COAEF nº 3, de 14 de julho de 2017.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79 e os incs. II e III do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 14 de julho de 2017. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.