Portaria ALF/FOR nº 8, de 23 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 26/02/2018, seção 1, página 61)  

Delega competência para prática dos atos a que se refere.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/FOR nº 25, de 22 de maio de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.