Portaria
DRF/SLS
nº 2, de 24 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 26/01/2018, seção 1, página 22)
Delega competência para prática dos atos a que se refere.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/SLS nº 1, de 08 de fevereiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.