ADE DRF/CXL nº 35/2017

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35, de 05 de setembro de 2017

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2017, seção 1, página 23)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 34, de 15 de AGOSTO de 2017, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/018.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 18 de abril de 2018)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, alterada pelos artigos 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583, de 31 de agosto de 2015, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 16 de outubro de 2008, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/018, de engarrafador, no processo 11020.005916/2008-08, pertencente ao estabelecimento da empresa SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.773/0001-62, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo de Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vodka	Grekh	2208.60.00	não retornável	980 ml
Grappa	Panizzon	2208.20.00	não retornável	500 ml
Coquetel de Vinho Branco, Fermentado de Maçã e Ervas Aromáticas	San Martin	2206.00.90	não retornável	880 ml
Coquetel de Vinho Tinto, Fermentado de Maçã e Catuaba	San Martin	2206.00.90	não retornável	880 ml
Coquetel de Vinho Tinto, Fermentado de Maçã e Ervas Aromáticas	San Martin	2206.00.90	não retornável	880 ml
Vinho Tinto Composto Com Jurubeba Seco	San Martin	2205.10.00	não retornável	880 ml
Aperitivo de Malt Whisky e Carvalho	Patriot	2208.90.00	não retornável	1.000 ml
Coquetel de Vinho com suco e xarope de maça e ervas aromáticas	Castel Franco	2206.00.90	não retornável	910 ml
Coquetel de Vinho, extrato de ervas, suco e xarope de maça	Castel Franco	2206,00,90	não retornável	910 ml

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 34, de 15 de AGOSTO de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de AGOSTO de 2017. swap_horiz

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NILSON SOMMAVILLA PRIMO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.