ADE DRF/CXL nº 34/2017

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 34, de 15 de agosto de 2017

(Publicado(a) no DOU de 18/08/2017, seção 1, página 30)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 27, de 13 de junho de 2017, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/018.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35, de 05 de setembro de 2017)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, alterada pelos artigos 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583, de 31 de agosto de 2015,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 16 de outubro de 2008, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/018, de engarrafador, no processo 11020.005916/2008-08, pertencente ao estabelecimento da empresa SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.773/0001-62, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Cachaça	Serigote	2208.40.00	não retornável	50 ml
Cachaça	Serigote	2208.40.00	não retornável	187 ml
Cachaça	Serigote	2208.40.00	não retornável	700 ml
Cachaça	Serigote	2208.40.00	não retornável	750 ml
Cachaça	Serigote	2208.40.00	não retornável	1.000 ml
Licor de Carvalho e Cerveja Seco	Schatz	2208.70.00	não retornável	700 ml
Aperitivo de Malt Whisky e Carvalho	Patriot	2208.90.00	não retornável	1.000 ml

.”

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 27, de 13 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2017. swap_horiz

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NILSON SOMMAVILLA PRIMO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.