Portaria RFB nº 1639, de 22 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2016, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 1639, de 2016 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 1639, de 2016
Filtros ALT 7 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2017 1
    • Port. RFB nº 2101
      16/05/2017
  • retrair expandir 2018 1
    • Port. RFB nº 1788
      19/11/2018
  • retrair expandir 2019 3
    • Port. RFB nº 110
      31/01/2019
    • Port. RFB nº 1068
      17/06/2019
    • Port. RFB nº 2071
      03/12/2019
  • retrair expandir 2020 2
    • Port. RFB nº 879
      20/05/2020
    • Port. RFB nº 4648
      27/10/2020
  • retrair expandir 2021 1
    • Port. RFB nº 34
      14/05/2021
Port. RFB nº 1639
22/11/2016
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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