O Delegado DA Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, no uso das competências que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e, em cumprimento ao estabelecido no artigo 41, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, decide:

Declarar INAPTA as inscrições das pessoas jurídicas, abaixo relacionadas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, por omissão de declarações.   (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 10, de 17 de janeiro de 2017)   (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 13, de 31 de janeiro de 2017)   (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 35, de 20 de março de 2017)   (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 76, de 12 de setembro de 2017)   (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 96, de 13 de novembro de 2017)