Portaria DRF/CVL nº 33, de 07 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 22/08/2016, seção 1, página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/CVL nº 36, de 23 de março de 2018)
Na Portaria DRF/CVL/PR nº 33 de 7 de julho de 2016, publicada na Seção 1, página 17 do DOU nº 133 de 13 de julho de 2016.
Art. 07° onde se lê: VII – decidir sobre o recolhimento ou cancelamento do Registro Especial para papel Imune;
leia-se, VII – decidir sobre o reconhecimento ou cancelamento do Registro Especial para papel Imune; swap_horiz
Art. 11° onde se lê:IV – atender os pedidos relacionados com cadastramento em geral, exceto de ofício, nas respectivas áreas de competência, sem prejuízo do disposto no inciso III deste artigo;
leia-se, IV – atender os pedidos relacionados com cadastramento em geral, nas respectivas áreas de competência, sem prejuízo do disposto no inciso III deste artigo; swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.