Portaria CGSN nº 19, de 18 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 22/07/2016, seção 2, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.