Portaria
ALF/VIT
nº 56, de 01 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 11/07/2016, seção 1, página 39)
Altera a Portaria ALF/VIT nº 43, de 2016, que dispõe sobre a conferência aduaneira da Declaração Simplificada de Importação (DSI) e de Exportação (DSE) do Operador Econômico Autorizado (OEA), no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.