Portaria ALF/VIT nº 47, de 16 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 24/06/2016, seção 1, página 112)  

"Prorroga a validade do credenciamento de peritos autônomos outorgado pelo Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 20, de 14 de junho de 2012."
 

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 9, de 25 de novembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.