Instrução Normativa
RFB
nº 1436, de 30 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2016, seção 1, página 22)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2053, de 06 de dezembro de 2021)
No Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 8, de 13 de janeiro de 2016, seção 1, página 11,
5. Construção Civil |
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Empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.01 |
1 |
Até 03/06/2013 E |
2,0% |
1 |
Até 30/11/2013 |
2,0% |
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A
partir de 1 |
4,5% |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.