Instrução Normativa
RFB
nº 1643, de 23 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2016, seção 1, página 22)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.