Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria Conjunta RFB / SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/02/2016, seção 1, página 14)  
Atos que modificaram o(a) PC RFB / SCS nº 219, de 2016
Atos que foram modificados pelo(a) PC RFB / SCS nº 219, de 2016
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2016 1
    • PC RFB nº 768
      13/05/2016
PC RFB / SCS nº 219
19/02/2016
    • PC RFB nº 43
      08/01/2015
    1 2015 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.