Portaria Conjunta RFB / SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 23/02/2016, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / SCS nº 219, de 2016 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / SCS nº 219, de 2016
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    • Port. Conj. RFB nº 768
      13/05/2016
Port. Conj. RFB / SCS nº 219
19/02/2016
    • Port. Conj. RFB nº 43
      08/01/2015
    1 2015 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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