Portaria
Derat/SPO
nº 282, de 21 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2015, seção 1, página 115)
Retificação
"Art. 1º - Alterar o Artigo 1º da Portaria Derat nº 42 de 10 de março de 2015, publicada no DOU de 12 de março de 2015..." e
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.