Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 22, de 23 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2015, seção 1, página 106)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui inscrições no de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O Inspetor-Chefe Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 224, 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no DOU em 17/05/2012, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:

NOME

CPF

PROCESSO

DENNIS RODRIGO CAVASSAM

341.776.238-30

10831.724431/2015-21

EDUARDO AUGUSTO CERQUEIRA BURCKAUSER

866.550.438-91

10831.724529/2015-88

GABRIELLY RENATA FRANCO

439.473.498-31

10831.724533/2015-46

LUCAS FERNANDO LOPES

398.017.978-86

10831.724530/2015-11

MANOEL IRINEU TORRES DE OLIVEIRA NETTO

420.691.778-74

10831.724712/2015-83

VANESSA FERNANDES DA SILVA

453.868.158-06

10831.724430/2015-86

VICTOR FREITAS ZANCO

464.138.378-29

10831.724713/2015-28


Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
ANDRE ROVIRALTA DIAS BAPTISTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.