Portaria
ALF/VIT
nº 161, de 30 de novembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2015, seção 1, página 23)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, de forma complementar às normas de hierarquia superior e aos manuais aduaneiros.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 9, de 25 de novembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.