Portaria
ALF/SPO
nº 893, de 19 de novembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2015, seção 1, página 48)
Delega competência
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SPO nº 16, de 31 de maio de 2021) (Vide Portaria ALF/SPO nº 16, de 31 de maio de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.