ADE DRF/CXL nº 144/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 144, de 12 de agosto de 2015

(Publicado(a) no DOU de 14/08/2015, seção 1, página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000572/2010-41, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/538, como produtor, o estabelecimento da empresa Adega Cavalleri Ltda - EPP , inscrito no CNPJ sob o nº 91.904.391/0001-24, situado na Linha Santa Lucia, s/n, Vale dos Vinhedos, 8º Distrito, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S.A. - CNPJ 90.049.164/0001-04:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Cavalleri	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Champenoise	Cavalleri	2204.10.10	Não retornável	750ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Cavalleri	2204.10.10	Não retornável	750ml
Vinho Moscatel Espumante	Cavalleri	2204.10.90	Não retornável	750ml
Vinho Rosado Moscatel Espumante	Cavalleri	2204.10.90	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Cavalleri	2204.21.00	Não retornável	750ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cavalleri	2204.21.00	Não retornável	750ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.