Portaria
ALF/VIT
nº 104, de 31 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2015, seção 1, página 224)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, para a retificação de declaração de importação já desembaraçada.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 9, de 25 de novembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.