Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 339, de 02 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 05/06/2015, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anular inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica.

A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, com alterações posteriores, resolve:
Anular as inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos contribuintes descritos abaixo. A anulação da inscrição é motivada pela constatação de mais de um número de inscrição para a mesma pessoa jurídica (multiplicidade de inscrição do CNPJ), conforme previsto no inciso I do art. 33 da IN RFB nº1.470/2014.
PROCESSO: 11.610.002773/00-79
CONTRIBUINTE: ATELIER ARTE EXPRESSAO S C LTDA
CNPJ: 46.133.575/0001-83
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 11610.006654/2002-55
CONTRIBUINTE: ELIZABETH PERIS-CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA S/C LTDA
CNPJ: 02.487.480/0001-92
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.807.004176/2002-77
CONTRIBUINTE: SAL CONTABILIDADE S/C LTDA
CNPJ: 02.891.502/0001-85
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.899.002196/2002-21
CONTRIBUINTE: RUMO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
CNPJ: 43.024.116/0001-73
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.804.003776/2003-29
CONTRIBUINTE: SPECS COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 02.437.019/0001-25
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.804.009188/2003-07
CONTRIBUINTE: DELTINVEST PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ: 05.552.533/0001-08
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 19.679.000270/2004-16
CONTRIBUINTE: COMERCIO DE GAS TARIK LTDA
CNPJ: 56.883.457/0005-70
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.804.000413/2004-12
CONTRIBUINTE: RESTAURANTE NANKIM LTDA
CNPJ: 57.814.006/0001-10
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.807.000879/2004-98
CONTRIBUINTE: PIZZERIA NICOLUCCIO LTDA
CNPJ: 55.154.215/0001-59
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 19.679.002243/2004-70
CONTRIBUINTE: FOX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ: 49.794.936/0003-92
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.807.001645/2004-88
CONTRIBUINTE: M.C.A.COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 03.048.878/0001-95
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.807.002104/2004-57
CONTRIBUINTE: COMPANHIA DE COMUNICACAO PRODUCOES LTDA
CNPJ: 02.189.933/0001-02
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 19.679.004795/2004-12
CONTRIBUINTE: ODAIR ANTONIO DE SOUZA AVES
CNPJ: 02.915.579/0001-48
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 19.679.005248/2004-54
CONTRIBUINTE: PINKER - DICIONARIOS DE TERMOS DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ: 03.298.649/0001-29
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 19.679.005871/2004-15
CONTRIBUINTE: CLINICA MATERNO INFANTIL DRA. IEDA MELLO S/C LTDA
CNPJ: 05.386.955/0001-42
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.807.004256/2004-94
CONTRIBUINTE: CARDOSO CARNEIRO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 04.347.727/0001-09
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.811.001900/2004-11
CONTRIBUINTE: PONTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP
CNPJ: 01.802.512/0003-04
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.807.006571/2004-56
CONTRIBUINTE: EDERCY GERALDO FERREIRA
CNPJ: 00.862.414/0001-20
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 13.811.002865/2004-40
CONTRIBUINTE: PAULISTA TRIBE URBAN BOOT MODAS LTDA
CNPJ: 00.342.622/0001-06
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 11.831.000025/2005-60
CONTRIBUINTE: NEOMARKETS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ: 03.556.323/0003-16
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 11.831.000078/2005-81
CONTRIBUINTE: CAJUMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
CNPJ: 82.173.071/0004-01
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 11.831.000127/2005-85
CONTRIBUINTE: PGMK CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA - EPP
CNPJ: 05.405.518/0003-90
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
MARILDA APARECIDA CLAUDINO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.