Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 167, de 30 de abril de 2015
(Publicado(a) no DOU de 03/06/2015, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 167, de 30 de Abril de 2015 - publicado no DOU nº 83, terça-feira, 5 de maio de 2015, Seção 1, página 14 que extinguiu a aplicação do RECAP da empresa ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A., CNPJ: 06.030.747/0001-79 em razão do transcurso de 3 (três) anos da data da publicação do ADE de habilitação,
Onde se lê: "... Fim do Prazo para Fruição do RECAP: 11/03/2015 ...";
Leia-se: "... Fim do Prazo para Fruição do RECAP: 11/03/2013...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.