Resolução
CGSN
nº 5, de 30 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2007, seção 1, página 40)
Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). .
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Resolução
CGSN
nº 7, de 18 de junho de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 14, de 23 de julho de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 21, de 17 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 26, de 20 de dezembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 27, de 28 de dezembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 38, de 01 de setembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 43, de 18 de novembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 47, de 15 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 49, de 19 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 14, de 23 de julho de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 21, de 17 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 26, de 20 de dezembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 27, de 28 de dezembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 38, de 01 de setembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 43, de 18 de novembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 47, de 15 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 49, de 19 de dezembro de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.