Portaria
SRRF09
nº 29, de 09 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2015, seção 1, página 29)
Convalida Atos
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF09 nº 72, de 29 de janeiro de 2015)
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, designado pela Portaria RFB n° 1882/2014, e no exercício das incumbências que lhe são conferidas pelo artigo 300, inciso VI, combinado com o artigo 301 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014 com as alterações da Portaria RFB nº 1.949 de 7 de novembro de 2.014 que dispõem sobre o planejamento das atividades fiscais, resolve:
CONVALIDAR os atos de expedição dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal previstos no artigo 2º da Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2.014, praticados pelos Chefes da Divisão de Fiscalização – Difis09, Chefes da Divisão de Administração Aduaneira – Diana09 e Chefes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho – Direp09, no âmbito desta Região Fiscal no período de 13 de novembro de 2014 até a presente data.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.