Portaria SRRF06 nº 708, de 21 de novembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2014, seção 1, página 69)  

Prorroga a validade de portaria que transfere, temporariamente, competências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

(Vigência prorrogada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 747, de 22 de dezembro de 2015)
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e §1º do art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º – Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o prazo de que trata a Portaria SRRF06 nº 656, de 28 de novembro de 2013, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2013. swap_horiz
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
FLAVIO ANTONIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.