Instrução Normativa
RFB
nº 1514, de 20 de novembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2014, seção 1, página 13)
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.