Informa os países que assinaram Acordos Internacionais com o Brasil para evitar a dupla tributação da renda.
Republicação (publicação anterior em 11/09/1998)-
PAÍSES
DECRETO DE PROMULGAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Alemanha
76.988, de 06.01.1976
07.01.1976
Argentina
87.976, de 22.12.1982
23.12.1982
Áustria
78.107, de 22.07.1976
23.07.1976
Bélgica
72.542, de 30.07.1973
02.08.1973
Canadá
92.318, de 23.01.1986
27.01.1986
China
762, de 19.02.1993
20.02.1993
Coréia
354, de 02.12.1991
03.12.1991
Dinamarca
75.106, de 20.12.1974
26.12.1974
Equador
95.717, de 11.02.1988
12.02.1988
Espanha
76.975, de 02.01.1976
05.01.1976
Filipinas
241, de 25.10.1991
28.10.1991
Finlândia (*)
2.465, de 19.01.1998
20.01.1998
França
70.506, de 12.05.1972
16.05.1972
Holanda
355, de 02.12.1991
03.12.1991
Hungria
53, de 08.03.1991
11.03.1991
Índia
510, de 27.04.1992
28.04.1992
Itália
85.985, de 06.05.1981
08.05.1981
Japão
61.899, de 14.12.1967
18.12.1967
Luxemburgo
85.051, de 18.08.1980
20.08.1980
Noruega (**)
86.710, de 09.12.1981
10.12.1981
Portugal
69.393, de 21.12.1971
26.10.1971
República Tcheca
43, de 25.02.1991
26.02.1991
República Eslovaca
43, de 25.02.1991
26.02.1991
Suécia (***)
77.053, de 19.01.1976
20.01.1976