Ato Declaratório Interpretativo
RFB
nº 20, de 13 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2007, seção , página 31)
Dispõe sobre as operações de industrialização por encomenda, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 26, de 25 de abril de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.