Ato Declaratório Executivo
SRRF01
nº 4, de 30 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 31/07/2014, seção 1, página 41)
Declara habilitada a operar o regime de Loja Franca no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek a empresa DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA e alfandegados os recintos por ela administrados, de que trata o presente ADE.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 8, de 22 de julho de 2024)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.