Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de junho de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/192.
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Descrição do Produto
Marca Comercial
Classificação Fiscal
Tipo do Recipiente
Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto Seco Fino
Andarillo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino
Andarillo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce
Canônico – Especial Para Missa
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Suave
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Rosado Suave
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Suave
Carrefour
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Demi-Sec Fino
Castell Chombert
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet
Castell Chombert
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco
Chalise
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Suave
Chalise
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Rosado Suave
Chalise
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco
Chalise
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Suave
Chalise
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Desejo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Suave
Dia
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Suave
Dia
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino
Don Curro
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Don Curro
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Don Curro Seleccion Especial
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto de Americanas Demi-Sec
Don Pablo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Meio Doce
Espumante Salton
2204.10.10
não retornável
660 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Flowers
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Suave Fino
Flowers
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Moscatel Espumante
Grupo Taj
2204.10.90
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Hilton House Wine
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir
Hilton House Wine
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Intenso – Método Charmat
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Intenso – Método Champenoise
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Licoroso Doce
Intenso
2204.21.00
não retornável
500 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino (Cabernet Franc com Malbec)
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino (Tannat com Merlot)
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino (Teroldego com Marselan)
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Malbec
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marselan
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Teroldego
Intenso
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Frisante Meio Seco Fino
Lunae Salton
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Rosado Frisante Demi-Sec Fino
Lunae Salton
2204.21.00
não retornável
750 ml
Filtrado Doce Branco
Motel Atenas
2204.30.00
não retornável
660 ml
Filtrado Doce Branco
Motel Moinhos
2204.30.00
não retornável
660 ml
Filtrado Doce Branco
Motel Sevilha
2204.30.00
não retornável
660 ml
Vinho Branco de Americanas Suave
Panivine
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Rosado de Americanas Suave
Panivine
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto de Americanas Suave
Panivine
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Gewurztraminer
Paradoxo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Paradoxo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc
Paradoxo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Paradoxo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Paradoxo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir
Paradoxo
2204.21.00
não retornável
750 ml
Filtrado Doce Branco
Perlage
2204.30.00
não retornável
660 ml
Filtrado Doce Rosado
Perlage
2204.30.00
não retornável
660 ml
Vinho Rosé Espumante Natural Brut
Poética
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Suave Fino
Rannish Wein
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco de Americanas Seco
Reserva do Sul
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco de Americanas Suave
Reserva do Sul
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Rosé de Americanas Suave
Reserva do Sul
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto de Americanas Seco
Reserva do Sul
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto de Americanas Suave
Reserva do Sul
2204.21.00
não retornável
750 ml
Espumante Branco Brut
Salton
2204.10.10
não retornável
375 ml
Espumante Branco Brut
Salton
2204.10.10
não retornável
750 ml
Espumante Branco Demi-Sec
Salton
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Seco
Salton
2204.10.10
não retornável
660 ml
Vinho Tinto Seco Fino Gamay
Salton
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut
Salton 100 anos
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton 100 anos
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino
Salton Assemblage
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton Assemblage
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Gewurztraminer
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
187 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
187 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Suave Fino
Salton Classic
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Salton Evidence
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Meio Seco Fino
Salton Flowers Aromático
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut
Salton Gerações Antonio Domenico Salton
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut
Salton Gerações José “Bepi” Salton
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton Gerações Paulo Salton
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Frisante Suave
Salton Lunae
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Moscatel Espumante
Salton Moscatel
2204.10.90
não retornável
187 ml
Vinho Moscatel Espumante
Salton Moscatel
2204.10.90
não retornável
375 ml
Vinho Moscatel Espumante
Salton Moscatel
2204.10.90
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Salton - Prosseco
2204.10.10
não retornável
187 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Salton - Prosseco
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Salton - Reserva Ouro
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc
Salton Séries
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Carmenère
Salton Séries
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Malbec
Salton Séries
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Shiraz
Salton Séries
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Teroldego
Salton Séries
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton Septimum
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton Talento
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Salton Talento
2204.29.11
não retornável
6.000 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Salton Virtude
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Salton Volpi
2204.10.10
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Salton Volpi
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Gewurztraminer
Salton Volpi
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc
Salton Volpi
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Salton Volpi
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Salton Volpi
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir
Salton Volpi
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco de Americanas Suave
San Giuliano
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto de Americanas Demi-Sec
San Giuliano
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto de Americanas Suave
San Giuliano
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino
Serra Nevada
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino
Serra Nevada
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Serra Nevada
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay
Speranza
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon
Speranza
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot
Speranza
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat
Speranza
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Tinto Seco Fino
Speranza Patrimônio
2204.21.00
não retornável
750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut
Styillu’s
2204.10.10
não retornável
750 ml