Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 68, de 19 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2009, seção , página 13)
"Divulga a lista de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 98, de 29 de dezembro de 2009) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 96, de 23 de dezembro de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.