Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 57, de 16 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2005, seção , página 19)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 26 de janeiro de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.