ANEXO ÚNICO
Pedido de retificação da DI |
Documentos Necessários |
|
Alíquota do ICMS - aumento
da alíquota |
1, 2, 3, 9, 10, 11 e 12 |
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Alíquota do ICMS - redução
da alíquota |
1, 2, 3, 7, 22, 23, 24 e 25 |
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CE_Mercante |
1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
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Cobertura Cambial - pgto de
'...' para 'antecipado' |
1, 2, 3, 5, 13, 14 e 16 |
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Cobertura Cambial - pgto de
'...' para 'a Vista' |
1, 2, 3, 5, 13, 14 e 16 |
|
Cobertura Cambial - pgto de
'...' para 'até 180 dias' |
1, 2, 3, 13 e 14 |
|
Cobertura Cambial - pgto de
'...' para 'de 181 até 360dias' |
1, 2, 3, 13 e 14 |
|
Cobertura Cambial - pgto de
'...' para 'acima de 360 dias' |
1, 2, 3, 13, 14 e 15 |
|
Cobertura Cambial - pgto de
'...' para 'sem Cobertura' |
1, 2, 3 e 17 |
|
Conhecimento de Carga |
1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
|
Dados Complementares -
EIZOF/linha de financiamento |
1, 2 e 3 |
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Dados Complementares -
Aplicação da Mercadoria |
1, 2, 3, 4, 22, 23, 24 e 25 |
|
Descrição da Mercadoria |
1, 2, 3, 4 e 7 |
|
Erro de Digitação -
Prepaid,... |
1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
|
Fatura Comercial (Commercial
Invoice) |
1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
|
Frete |
1, 2, 3 e 4 |
|
Inclusão de Ex-tarifário |
1, 2, 3, 4 e 7 |
|
Incoterm |
1, 2, 3 e 4 |
|
Itens de Mercadorias |
1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
|
Local de Armazenamento |
1, 2 e 3 |
|
Manifesto DTA |
1, 2, 3, 4 e 5 |
|
NCM (Nomenclatura Comum do
MERCOSUL) |
1, 2, 3, 4 e 7 |
|
País
Exportador/Fabricante/Produtor |
1, 2, 3, 4 e 7 |
|
Quantidade |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 25 e 26
|
|
Regime de Tributação |
1, 2, 3, 9, 10, 11 e 12 |
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Tipo de Declaração |
1, 2 e 3 |
|
Unidade Comercializado
(unidade de medida) |
1, 2 e 3 |
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Valor Unitário |
1, 2, 3, 4, 5 e 7 |
|
Vo l u m e s |
1, 2, 3 e 5 |
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Seguro |
1, 2 ,3 e 27 |
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Nº |
Documentos |
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01 |
Extrato da DI (Declaração de
Importação) |
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02 |
Documento de Identificação
com a verificação da assinatura |
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03 |
Procuração Válida e/ou
Subestabelecimento |
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04 |
Fatura Comercial (Commercial
Invoice) |
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05 |
Conhecimento de
Embarque/Carga (BL - Bill of Lading) |
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06 |
Romaneio de Carga (Packing
List) |
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07 |
Nota Fiscal de Entrada da
Mercadoria |
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08 |
Declaração de Exportação |
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09 |
Comprovante Original de
Pagamento da diferença a recolher do ICMS ou de exoneração do pagamento |
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10 |
Comprovante Original de
Pagamento da diferença a recolher de COFINS-Importação (DARF) |
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11 |
Comprovante Original de
Pagamento da diferença a recolher de PIS/Pasep-Importação(DARF) |
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12 |
Comprovante Original de
Pagamento da Multa de Mora |
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13 |
Contrato de
Câmbio/Financiamento |
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14 |
Modalidade de
Pagamento/Instituição Financiadora (2 dígitos) - referente ao Contrato de
Câm-bio |
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15 |
RDE (Registro Declaratório
Eletrônico) - módulo ROF do SISBACEN |
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16 |
Número da Praça do Banco -
referente ao Contrato de Câmbio |
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17 |
Motivo sem Cobertura Cambial
(2 dígitos) - na ficha Câmbio |
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18 |
PGTO em até 360 dias -
Periodicidade |
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19 |
PGTO em até 360 dias -
Indicador de Periodicidade: Diária ou Mensal |
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20 |
PGTO em até 360 dias - Taxa
de Juros |
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21 |
PGTO em até 360 dias -
Código da Taxa de Juros (4 dígitos) |
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22 |
Cópia dos Livros Contábeis:
Livro Caixa ou Diário - assinadas pelo contador responsável |
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(*) Publicado nessa
data por ter sido omitido no DOU de 24-12-2013, Seção 1, págs. 6 a 7.