Ato Declaratório Executivo SRF nº 52, de 08 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2002, seção , página 18)  

Retificação

Art. 1º
Onde se lê:
"Fica a empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA., estabelecida à rua Viradouro nº 73,...",
Leia-se:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.