Portaria SRRF10 nº 746, de 30 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2013, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga a Portaria SRRF10 nº 380, de 10/07/2013."

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 314, § 1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006, publicada no DOU de 5 de outubro de 2006, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SRRF10 nº 380, de 10 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2013. swap_horiz
Art. 2º É mantida a competência da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, conforme estabelecida na Portaria SRRF10 nº 380, de 2013, quanto às auditorias de sistemas informatizados de controle aduaneiro já iniciadas antes da revogação de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA
NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.