Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 23 de maio de 2014)
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
4071 |
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB
- Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
- Art. 39, Caput |
2 |
4088 |
Lei nº 12.865, de 2013 -
PGFN - Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Instituições Financeiras e Cia
Seguradoras - Art. 39, Caput |
3 |
4094 |
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB
- Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Art. 39, § 1º |
4 |
4104 |
Lei nº 12.865, de 2013 -
PGFN - Pagamento à Vista - PIS/COFINS - Art. 39, § 1º |
5 |
4110 |
Lei nº 12.865, de 2013 - RFB
- Pagamento à Vista - IRPJ/CSLL - Art. 40 |
6 |
4127 |
Lei nº 12.865, de 2013 -
PGFN - Pagamento à Vista - IRPJ/CSLL - Art. 40 |